//
you're reading...

EDIÇÃO 6

E6 PED43- INSPEÇÃO ESCOLAR: do controle à democratização do ensino

Humberto Magela de Abreu*

 

Resumo: O papel do inspetor escolar tem apresentado mudanças significativas no decorrer dos anos. Este estudo tem por objetivo analisar a trajetória da inspeção no cenário educacional brasileiro. Busca-se compreender quem é esse profissional, qual a sua importância para a educação, como surgiu essa profissão, quais as transformações ocorridas em relação às suas funções, bem como mostrar a evolução do seu papel, tendo em vista a democratização do ensino. Percebe-se que os inspetores deixaram de exercer a função fiscalizadora e burocrática do passado, quando atendiam aos interesses de governos autoritários, preocupados em padronizar e controlar as práticas escolares, e passaram a ter uma atuação mais democrática e participativa no cotidiano das escolas. No entanto, as mudanças ocorreram entre tensões e conflitos, devido às especificidades e complexidades do cargo.

Palavras-chave: Inspeção escolar, Controle da educação, Democratização do ensino.

 

INTRODUÇÃO

O ato de inspeção, desde o período do Brasil Colônia, nos remete à fiscalização, observação, análise, verificação, controle e vistoria. Neste período as escolas já estavam sujeitas à fiscalização. Em 1854, Luis Pedreira do Couto Ferraz estabeleceu como missão do inspetor geral supervisionar todas as escolas, colégios, casas de educação, estabelecimentos de instrução primária e secundária públicos e particulares. Além disso, “cabia ao inspetor presidir os exames dos professores e lhes conferir o diploma, autorizar a abertura de escolas particulares e até mesmo rever os livros, corrigi-los ou substituí-los por outros” (SAVIANI, 2002, p. 23).

O objetivo geral é mostrar a evolução do papel do inspetor escolar com a democratização do ensino. Especificamente, apresentar o papel do inspetor escolar, observando sua importância, origem, transposições e contradições no contexto social, político e econômico brasileiro; discutir a atuação do inspetor no passado e na atualidade e sua importância na qualidade do ensino; repensar o perfil necessário a esse profissional sob a perspectiva de uma gestão democrática e participativa.

A estrutura da pesquisa constitui-se de cinco capítulos: o primeiro capítulo aborda os conceitos e a revisão teórica. O segundo capítulo apresenta as formulações teóricas de Saviani (2002), Augusto (2010) e outros autores sobre a trajetória histórica da inspeção. O terceiro capítulo apresenta-se um relato sobre a inspeção escolar como forma de controle da sociedade no Brasil. O quarto capítulo mostra um estudo do papel do inspetor na sociedade atual. O quinto capítulo apresenta as perspectivas da comunidade escolar em relação ao inspetor, tendo em vista a democratização do ensino.

 

INSPEÇÃO ESCOLAR: conceitos e revisão teórica

“Inspeção é a ação de olhar. É o exame; vistoria. Encargo de vigiar, superintender. Cargo, emprego de inspetor”[i].

Para Augusto (2010), inspetor é aquele que inspeciona, examina, verifica, exerce vigilância, fiscaliza. As ações do inspetor compreendem basicamente na verificação das obrigações legais prescritas, das instituições e pessoas que as integram, assim como, as restrições e proibições de ações, tendo em vista o funcionamento correto e legal dos serviços.

Segundo Lawn (2001 apud Augusto), a inspeção é uma das ferramentas que regula e controla o funcionamento das escolas.

De acordo com Augusto (2010), em Minas Gerais, o parecer nº 794/83, publicado em 29/12/1983, apresenta a inspeção como uma maneira de prevenir e corrigir desvios e disfunções no sistema. Ela pode também colaborar na revisão crítica das normas e práticas institucionalizadas. A inspeção é uma prática educativa que se reveste de forte cunho político e acentuado caráter pedagógico. Segundo o parecer, a inspeção cuida da organização e funcionamento das escolas em todos os seus aspectos. Assim, cabe à inspeção vigiar e controlar, bem como, avaliar, orientar, corrigir, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino. O parecer deu origem à resolução 305/83, definida como um processo pelo qual a administração do sistema de ensino assegura a comunicação entre os órgãos centrais, os regionais e as unidades de ensino, por meio da verificação, avaliação, orientação, correção e realimentação das ações escolares. O Inspetor exerce as suas funções no estabelecimento de ensino sem estar vinculado a ele, atualmente, é um profissional lotado nas Superintendências regionais de ensino.

 

TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA INSPEÇÃO ESCOLAR NO BRASIL

Segundo Saviani (2006c apud FERREIRA, s.n.), a inspeção surgiu como forma de controle no cenário brasileiro já no Ratío Studiorum[ii], conforme o Plano Geral dos Jesuítas e que passou a vigorar em todos os colégios da Companhia de Jesus a partir de 1599.

A inspeção escolar é uma profissão antiga e a sua história acompanha a evolução da educação no país. De acordo com Saviani (2002), o inspetor era nomeado de diferentes modos ao longo da história de acordo com sua situação hierárquica e função. Esse profissional era denominado Inspetor Geral ou Paroquial no período imperial; Inspetor de Distrito ou Supervisor na era republicana. Em determinados momentos os serviços de inspetoria foram denominados de Diretoria de Instrução.

De acordo com Senore (apud Augusto, 2010), a inspeção precisa ser vista como um processo de mediação e suas ações devem estar fundamentadas em uma conduta ética, diontológica, para evitar assim, as decisões arbitrárias dos inspetores. Esta conduta contribuiria para uma nova definição das ações do inspetor, que estaria orientado para exercer a função de acompanhador e formador, diferente daquela de controlador e vigilante.

A atuação dos inspetores escolares sobre a educação no Brasil remonta há mais de cento e cinqüenta anos, no exercício de um papel legitimador da estrutura burocrática do estado, preocupado em manter o controle das escolas. Segundo Botelho apud Augusto (2010), em 1799 iniciou-se a fiscalização das aulas régias, serviço de inspeção realizado por um professor de confiança do vice-rei. O trabalho do inspetor nessa época era de fiscalizar o funcionamento das escolas, os métodos de ensino, o comportamento dos professores e o aproveitamento dos alunos.

Segundo Augusto (2010), com a reforma de Afonso Pena, em 1892, os Inspetores passaram a ser nomeados por concurso. Ocorria, porém, no final do século XIX um desinteresse dos homens públicos pelos problemas do ensino, embora o número de escolas houvesse crescido. Em 1927 é criada a Inspetoria Geral de Instrução pública, atuando junto ao Conselho Superior de Instrução. O ensino elementar (antigo primário) era fiscalizado pelos inspetores municipais e os estabelecimentos de ensino médio e superior de 1930 a 1961 ficam sujeitos à inspeção federal.

Na década de 30 a sociedade brasileira passou por grandes transformações com um movimento crescente de industrialização e urbanização. A educação ganha reconhecimento do Estado e passa a ser considerada como um direito do cidadão, conforme a constituição de 1934.

     A história da educação mostra que a qualidade do ensino antes e durante o período do Estado Novo era regulada, fiscalizada de forma vertical e pontual pela inspeção que controlava com rigidez os estabelecimentos de ensino. Esse controle atendia às vontades dos governantes autoritários da época, que possuíam modelos de educação e formação a serem implantados e rigorosamente controlados.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 em seu artigo 64 apresenta o inspetor escolar, atualmente, como um profissional da educação cuja função está voltada para a administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional. De acordo com essa lei, o inspetor deve ter graduação em pedagogia ou pós-graduação:

Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional. (BRASIL, LDB, 1996)

     A trajetória histórica da inspeção escolar permite focar a atenção nas forças que mobilizam a educação brasileira atualmente, que é promoção da gestão democrática, da cidadania e da inclusão social.

 

 A INSPEÇÃO ESCOLAR EM MINAS GERAIS

     Segundo Finoto (2010) apud Educação, antes da Reforma Universitária de 1968, Lei de nº5.540 de 28/11/1968, a inspeção em Minas Gerais era efetuada por pessoas sem habilitação. Assim, professores de ensino médio e portadores de diploma de curso superior, muitas vezes sem qualquer ligação direta com os problemas educacionais podiam exercer o cargo de inspetor. 

     De acordo com Augusto (2010), a inspeção escolar é descentralizada em 1954 e cada Estado passou a criar as inspetorias seccionais de ensino para fiscalizar as escolas. Dez anos depois, o Estado de Minas Gerais cria suas primeiras delegacias regionais de ensino:

A SEEMG, cria em 1964, as dez primeiras Delegacias Regionais de Ensino, em cidades-pólos. As Delegacias Regionais de Ensino – DRE foram transformadas em Superintendências Regionais de Ensino, e exerciam pela inspeção escolar, a fiscalização do ensino primário e médio, em toda a sua jurisdição. A SEEMG definiu, entre as décadas de 60 e 70, várias resoluções e portarias, sobre as atividades de inspeção, inclusive a Resolução SEE nº 43/66, que estabeleceu as normas para a realização da inspeção no Estado. Em 1968, duas resoluções, também instruem a função, as de nº 82 e 87/68. Segundo o parecer nº 794 de 29/12/1983: naquele tempo, como ainda hoje, pedia-se tudo  ao inspetor, desde assegurar o cumprimento da legislação vigente, até executar projetos e pesquisas educacionais e participar do processo pedagógico da escola. (AUGUSTO, 2010, p. 78)

     Com o surgimento da Lei 15.293/2003, o cargo Inspetor Escolar passa a compor o chamado quadro das carreiras da educação em Minas Gerais. O cargo muda de denominação e passa a chamar Analista Educacional – Inspetor Escolar – ANE. De acordo com Augusto (2010), esta mudança tornou-se motivo de questionamentos por parte dos inspetores, já que é consenso entre eles, de se tratar de uma função de magistério, definido pelas leis das carreiras docentes. O parecer nº 794/83 faz uma retrospectiva da inspeção no Estado desde a lei nº 4.024/61 e sua relatora considera que as leis do Estado referentes à inspeção sempre tiveram um caráter parcial, carecendo de uma orientação mais ampla.

 

ESTADO NOVO: a inspeção como forma de controle da sociedade

     O Estado novo é um dos períodos mais curiosos da história e por isso mesmo, um dos mais pesquisados. A educação escolar foi utilizada pelo governo de Getúlio Vargas como ferramenta para a construção de uma identidade nacional. Os atos do governo eram orientados por ideais de desenvolvimento e modernização. Para alcançar seus objetivos o Estado exigiu que os professores atuassem como veiculadores da nacionalização, transformando as crianças em cidadãos e valorosos patriotas.

     De acordo com Monarcha (1999 apud Werle, 2003) durante o Estado Novo foi criada uma rede de agências por meio das quais o estado assumia a legislação, a administração e o controle do sistema de ensino.

     Segundo Ferreira (s.n.), a questão educacional tornou-se uma estratégia importante para o governo viabilizar o seu projeto nacionalista, a partir de 1937. Esse projeto teve grande impacto nas escolas do sul, principalmente nas chamadas “escolas alemãs”, situadas em colônias rurais de origem alemã. A educação escolar foi utilizada pelo governo durante o período de 1937 a 1945, com a finalidade de eliminar focos de resistência à ideologia nacionalista de Getúlio.

     As práticas pedagógicas das escolas alemãs contrariavam os ideais nacionalistas, pois não utilizavam a língua portuguesa e ignoravam os valores nacionais. O inspetor tinha a incumbência de buscar uma reformulação dessas instituições de ensino e enquadrá-las à ideologia educacional difundida pelo governo. O controle da qualidade do ensino era exercido com rigidez e de forma burocrática, pela inspeção escolar que controlava questões pontuais das escolas. Esse controle atendia os interesses do governo, que possuía moldes de educação e formação a serem implantados e rigorosamente controlados.

     Conforme Ferreira (s.n.), percebe-se a penetração da ideologia nacionalista no cotidiano das instituições de ensino no período de 1937-1945, verificando os relatórios dos inspetores escolares. Esses profissionais tinham a função de fiscalizar as escolas, verificando o atendimento às orientações legais do Departamento de Educação quanto à gestão, à docência e práticas pedagógicas.

     Os termos de visita dos inspetores continham a identificação da escola visitada e a descrição da classificação e qualificação dos professores. Era registrada também a quantidade de alunos por turma, a freqüência, uma descrição das salas de aula, de seu mobiliário e do material didático utilizado pelo professor e os alunos. Quanto ao que se refere à escrituração, era verificado o correto e atualizado preenchimento de documentos, tais como os livros de matrícula, de chamada, e de registro de exames. A aprendizagem, segundo Santos (2008), era avaliada utilizando o item aproveitamento, onde o inspetor verificava a habilidade dos alunos para a leitura, o uso da linguagem oral e os conhecimentos referentes à educação moral e cívica, aritmética, língua portuguesa, história e geografia.

     O projeto de nacionalização do Estado Novo, alcançou as unidades de ensino dos colonos estrangeiros e as antigas escolas das comunidades rurais de origem italiana e alemã, gerando conflitos e incertezas. Assim, entre 1937 e 1945, as comunidades escolares foram marcadas pela imposição por parte do governo de conteúdos patrióticos e atitudes nacionalistas. Foi exigido o uso de símbolos nacionais e comemorações de datas consideradas importantes para o cultivo do espírito patriótico. A inspeção escolar foi utilizada pelo governo como forma de controle das instituições de ensino. É importante lembrar que nesse período, ocorreu a obrigatoriedade da adoção nas escolas, de livros de autores brasileiros, bem como a obrigatoriedade do ensino de geografia e história do Brasil, com ênfase na educação moral e cívica.

     Conforme Saviani (2006b apud FERREIRA, s.n.), a supervisão, embora já estivesse presente em “comunidades primitivas” em que a educação ocorria de forma difusa e indiferenciada com uma vigilância discreta, transformada em uma forma de controle, de conformação, de fiscalização e de coerção expressa, no Estado Novo, com a nomenclatura de inspeção escolar, se apresenta como uma reconfiguração desta forma de controle.

     No Estado Novo, buscou-se implementar nas escolas atividades que girassem em torno de temas que reafirmassem o patriotismo por meio de homenagens cívicas. Esses eventos constituíam-se de passeatas, desfiles da guarda militar, paradas e outras manifestações de cunho pedagógico militarista que atendia os interesses do governo nacionalista e autoritário da época.

     O governo de Getúlio atribuiu à educação, papel fundamental na implantação de seu projeto nacionalista. Ele enxergou nas escolas um espaço de aprendizado e de gestação de idéias e valores patrióticos. Assim, as escolas de origem estrangeira foram vistas como locais de desintegração, que não implementavam as políticas e as praticas pedagógicas condizentes com seus ideais.      

     Segundo Ferreira (2006c apud FERREIRA, s.n.), o projeto nacionalizador condicionou o modelo educacional à obediência e à alienação com formas de pensar, agir e sentir nos moldes hierárquicos, desagregando culturas já existentes e impedindo que as pessoas experimentassem a verdadeira emancipação da aquisição do conhecimento e dos valores humanos. O nacionalismo buscou a formação para a cidadania configurada num modelo de subalternização, obediência e culto a símbolos, regras e princípios nacionalistas em detrimento da liberdade de expressão, direito de escolha e de outros valores verdadeiramente humanos que emancipam e formam o cidadão.

 

O PAPEL DO INSPETOR NA SOCIEDADE ATUAL

     A história da educação mostra que no passado, o controle da qualidade do ensino imposto pelo Estado, obedecia a padrões rígidos e o inspetor escolar era incumbido de exercer esse controle de forma rigorosa e pontual. Hoje, no entanto, o que se busca é uma gestão democrática da educação, cujo controle é exercido com a participação de toda a comunidade escolar.

     Segundo Ferreira (s.n.), a concepção cultivada e defendida pelos educadores da atualidade, é um controle coletivo da qualidade da educação, ou seja, por todos os atores que integram o cenário educacional. Esse tipo de controle poderá assegurar às escolas, a formação de cidadãos éticos e ricos de caráter.

     Os novos paradigmas da educação exigem um novo perfil do inspetor escolar, que deve atuar em consonância com a nova realidade que a educação experimenta atualmente. Ele terá que saber lidar com as mudanças culturais, comportamentais, sociais e tecnológicas que vem surgindo.

     Segundo Medina (2005) o inspetor deve ser capaz de encontrar nos dispositivos legais, os caminhos mais apropriados e as alternativas possíveis para alcançar seus objetivos, garantindo assim a qualidade do ensino. Ele deve ter competência suficiente para melhorar as condições de trabalho dos educadores, tornando mais fértil e satisfatória a atuação desses profissionais.

     O inspetor escolar atualmente tem a função de proporcionar estreita ligação entre órgãos do sistema educacional tais como Secretarias, Regionais e as Unidades Escolares, visando garantir a aplicação da lei. Esse profissional tem concentrado esforços para garantir o bom funcionamento das escolas nos aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos, trabalhando até mesmo como agente sócio-político.

     O papel do inspetor é de articulação, integração e somente quando esse profissional adquire uma postura de educador é que se torna capaz de ajudar a escola na criação e desenvolvimento de projetos pedagógicos, que viabilizam o trabalho integrador, no qual a instituição de ensino deverá estar empenhada com a participação de todos que nela trabalham.

 

O PAPEL DO INSPETOR ESCOLAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS       

     O parecer nº 794/83 do Conselho Estadual da Educação (CEE/MG), definiu um novo papel para o inspetor escolar, passando esse profissional a ser chamado de Inspetor-Educador e deixando de ser um mero fiscalizador, para ter mais participação no cotidiano das escolas sob a sua responsabilidade. Houve uma espécie de reconstrução no papel do inspetor que se tornou mais crítico, democrático e engajado na luta por uma escola mais autônoma.

     Conforme Santos (2008), desde o período imperial até a década de 70 do século XX, os profissionais que exerciam a função de inspetor escolar, eram contratados por serem considerados de confiança do governo. Por muito tempo, o inspetor foi tratado como autoridade máxima da escola, onde atuavam de forma rígida e autoritária. Nesse período, suas principais atribuições eram: observar, vigiar, fiscalizar, bem como comparar os resultados das escolas e relatar ao órgão competente.

O papel do inspetor escolar no Estado de Minas Gerais nos dias atuais é de representar os interesses do Estado, garantindo que as políticas educacionais sejam efetivamente adotadas pelas instituições de ensino. Hoje o inspetor é mais democrático, atuante e participativo do cotidiano das escolas que estão sob a sua responsabilidade.

O inspetor é um professor, com formação em pedagogia, assim, é um profissional preocupado com o processo de desenvolvimento da educação. Esse profissional deve, portanto, preocupar-se com o processo de ensino-aprendizagem e estar apto a compreender as funções da avaliação escolar, tanto no que se refere ao sistema de ensino, quanto ao desenvolvimento do aprendizado do aluno.

     De acordo com a resolução da Secretaria Estadual de Ensino de Minas Gerais nº 305/83, é função do Inspetor:

  • estabelecer a comunicação entre os órgãos da administração superior do sistema e os estabelecimentos de ensino que o integram;
  • verificar e avaliar as condições de funcionamento das escolas;
  • orientar e dar assistência aos estabelecimentos de ensino na aplicação das normas do sistema;
  • promover medidas para a correção de falhas e irregularidades verificadas nas escolas, visando a regularidade de seu funcionamento e a melhoria da educação escolar;
  • informar aos órgãos decisórios do sistema sobre as improbidades ou inadequação de normas relativas ao ensino e sugestões de modificações quando for o caso.

Segundo Santos (2008), o trabalho do inspetor vem se reestruturando dentro de um planejamento onde ocorre a participação do órgão regional e do próprio grupo de inspetores. Esta reorganização, no entanto, é carregada de conflitos e tensões. A complexidade do cargo exige dos inspetores uma visão ampla dos assuntos educacionais e uma postura crítica, questionadora e estudiosa das normas e das políticas públicas para que se possa exercer a função com eficiência, ética e responsabilidade.

Observa-se que hoje, o inspetor escolar busca atuar dentro de uma postura mais democrática, porém não abandonou o caráter fiscalizador exigido pelo próprio sistema. Seu papel atualmente, não se resume em detectar falhas e desvios e denunciá-los aos órgãos competentes, mas também, encontra-se comprometido com aspectos preventivos, corretivos e de assessoramento. Esse profissional deve sempre estar bem instruído sobre a legislação educacional para reunir condições de prestar auxílio às instituições escolares, professores e alunos.

Percebe-se que em Minas Gerais existem interpretações equivocadas da lei por parte dos profissionais de educação. Isso faz com que seja necessária uma maior presença do inspetor nas escolas, para que ele auxilie no entendimento claro e preciso dos princípios básicos e fundamentais da constituição. 

Segundo Augusto (2010), o cargo de inspetor escolar embora tenha perdido o prestígio de décadas anteriores à massificação da educação, exerce ainda em Minas Gerais, grande poder de atração entre os funcionários da educação, apesar de ser considerada por muitos como uma função impopular.

 

A INSPEÇÃO ESCOLAR E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO: perspectivas 

Segundo o inciso VIII do artigo 3º da LDBEN, a gestão escolar deve ser democrática, prática que torna-se evidente nas unidades escolares da atualidade. Essa prática pode ser vista por meio do repasse de recursos financeiros, pela participação dos educadores e da comunidade escolar na construção do projeto político pedagógico e pela participação da comunidade local nos conselhos escolares.

A sociedade atual tem experimentado inúmeras transformações que obviamente atingiram a educação. A idéia que tínhamos sobre o conhecimento, a criança, a escola e os métodos de ensino, já não é mais a mesma. Na sociedade moderna, o papel fundamental da educação é formar cidadãos atuantes, críticos e participativos. Novos paradigmas estão surgindo com o objetivo de transformar a educação num instrumento de democratização social, capaz de inserir toda a sociedade em seu contexto. O processo democrático e participativo exige envolvimento de todos e o estabelecimento de vínculos de liderança e tomada de decisão compartilhada. 

Para Tavares e Escott (2005), o inspetor deve ser criador de espaços que favoreçam novas relações dentro das escolas para que os alunos, os pais, professores e funcionários se transformem numa equipe capaz de construir uma escola voltada para a aprendizagem do aluno e sua formação como cidadão comprometido com o desenvolvimento da sociedade. O inspetor deve também estar preparado para se deparar com dificuldades, ser capaz de trabalhar causas e não efeitos, estimular pensamentos transformadores, mudar posturas, articular informações e ações, lutar contra as condições precárias de trabalho e lidar com incertezas e imprevistos.

Espera-se do inspetor, tendo em vista os novos paradigmas educacionais, que ele tenha compromisso, vontade política, competência, dinamismo e sabedoria, para refutar o autoritarismo e a arrogância do passado e adotar posturas que contribuam para o crescimento profissional do professor, efetiva aprendizagem dos alunos e melhoria da qualidade da educação.   

Segundo Augusto (2010), em entrevista feita à SEE/MG, sobre o papel do inspetor escolar, o secretário adjunto afirmou que o inspetor deve acompanhar os resultados e saber o que está acontecendo nas escolas. Ele deve procurar saber se existem alunos com maus resultados escolares e descobrir qual é a causa desse problema e junto com a direção da escola, ver o que deve ser feito, apoiar a direção, orientá-la, auxiliá-la a sanar o problema. O inspetor deve ter uma visão da escola, como uma instituição saudável, uma visão do todo e assim deve trabalhar para que a escola caminhe em direção ao ideal.

O inspetor escolar está sempre em contato com as comunidades escolares, e é o profissional que tem um papel relevante na comunicação com os órgãos da administração superior do sistema educacional e as escolas. Desta forma, ele poderá sugerir mudanças, criando assim, condições para a implementação de uma política de democratização da educação, garantindo o acesso de todas as camadas da sociedade às instituições de ensino, ao conhecimento e à cultura.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pretendeu-se com essa pesquisa mostrar a evolução do papel do inspetor escolar com a democratização do ensino, observando a origem da inspeção escolar e sua importância para a qualidade da educação e discutir a atuação do inspetor no passado e nos tempos atuais, bem como repensar o perfil necessário a esse profissional numa sociedade que privilegia cada vez mais a democratização do ensino.

O levantamento bibliográfico voltado para a história da inspeção escolar, permitiu visualizar a trajetória do inspetor em diferentes contextos e épocas, além de permitir conhecer as transformações pelas quais a carreira perpassou para chegar até a sua consolidação atual. A leitura direcionada ao tema escolhido contribuiu para que os objetivos fossem alcançados.

A conclusão a que se chegou é que no passado a inspeção escolar era marcada pela interferência política, religiosa e pela obediência às normas, ditames de governos autoritários que tinham o interesse de controlar a educação. Nos dias atuais, no entanto, o Sistema Educacional Brasileiro tem exigido uma nova postura do inspetor. Hoje, ele, além de fiscalizar a vida das escolas, dela participa como educador, observando, orientando e corrigindo, pois o contexto escolar cobra uma atuação mais flexível e democrática desse profissional.

A importância da inspeção escolar para o sistema de ensino vai além da contribuição para a manutenção da qualidade da educação, pois o inspetor é um essencial agente político de caráter pedagógico. Ele reúne condições para sugerir mudanças nas decisões dos órgãos do sistema educacional, possibilitando a implementação de projetos que atendem às necessidades da comunidade.

O papel do inspetor no decorrer do tempo sofreu uma evolução considerável. Hoje, ele é um profissional consciente da importância de ser mediador e colaborador, pronto para mostrar os caminhos de interligação entre a direção da escola, professores, alunos e comunidade.

O inspetor escolar adquiriu consciência de que a escola é o reflexo da sociedade na qual está inserida e somente com uma educação democrática, participativa e transformadora é possível formar cidadãos preparados para viver num mundo cheio de incertezas e em constante transformação.                     

 

REFERÊNCIAS

AUGUSTO, Maria Helena O. Gonçalves. A REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS EM MINAS GERAIS E A OBRIGAÇÃO DE RESULTADOS: O DESAFIO DA INSPEÇÃO ESCOLAR. Tese de Doutorado. Belo Horizonte: FAE – UFMG, 2010. 

BRASIL. Lei de Diretrizes Básicas da Educação NacionalLDB. Lei n.934, de 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996. 

EDUCAÇÃO, Instituto Brasileiro de. Gestão educacional e a importância da Inspeção escolar. (Apostila Pós Graduação Lato Sensu). Instituto IBE/FACEL: 2010, Guia de estudo 9. 

FERREIRA, Naura Syria Carapeto; FORTUNATO, Sarita Aparecida de Oliveira. A INSPEÇÃO ESCOLAR COMO FORMA DE CONTROLE NO ESTADO NOVO: UMA CONSTRIBUIÇÃO ÀS ORIGENS DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO. Universidade Tuiuti do Paraná, [s.n.]. Disponível em: <http://www.sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe4/individuais-coautorais/eixo03/Naura%20Syria%20Carapeto%20Ferreira%20e%20Sarita%20Aparecida%20de%20Oliveira.pdf  > Acesso em: 07/08/2011

MEDINA, Antônia da Silva. Supervisão Escolar: da educação exercida à ação repensada. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2005.

SANTOS, Ademir Valdir dos. A CAMPANHA NACIONALISTA E A INSPEÇÃO ESCOLAR. Revista QUAESTIO, Sorocaba, SP, v.10, n. 1/2, maio/nov., 2008. 

SANTOS, Mara Leonor Barros. AS MUDANÇAS NA INSPEÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS: algumas considerações. [s.l., 2008]. In: SANTOS, M.L.B. A PALAVRA E O TEMPO: as mudanças na Inspeção Escolar no Estado de Minas Gerais, 2009, Tese Mestrado em Educação – Universidade Católica de Petrópolis, Petrópolis. 

SAVIANI, Demerval. A supervisão educacional em perspectiva histórica: da função à profissão pela mediação da idéia. In: FERREIRA, Naura Syria Carapeto (Org.). Supervisão educacional para uma escola de qualidade: da formação à ação. 3.ed. São Paulo:Cortez, 2002. P. 13-38. 

TAVARES, Ana Cristina Rodrigues; ESCOTT, Clarice Monteiro. A construção da escola de qualidade – uma reflexão sobre o papel do especialista em educação. Série Interinstitucional, V CEPEL, 2007.

 WERLE, Flávia Obino Corrêa. Modernizando os cursos de formação de professores: disciplinarização da pedagogia e deslocamento da prática. In: FERREIRA, Naura Syria Carapeto (Org.). FORMAÇÃO CONTINUADA E GESTÃO DA EDUCAÇÃO. São Paulo:Cortez, 2003.

 

NOTAS DE FIM

*Humberto Magela de Abreu: Aluno do Curso de Pedagogia do Centro Universitário Newton Paiva. Graduado em Administração de empresas –Newton Paiva. Pós Graduado em Linguística pela Universidade Gama Filho. Pós Graduado em Inspe

[i]Ver em  http://www.dicio.com.br/inspecao/ último acesso em 02/08/2011. 

[ii]Ratío Studiorum é uma espécie de coletânea privada, fundamentada em experiências acontecidas no Colégio Romano e adicionada a observações pedagógicas de diversos outros colégios, que busca instruir rapidamente todo jesuíta docente sobre a natureza, a extensão e as obrigações do seu cargo. (…) Constituiu-se numa sistematização da pedagogia jesuítica contendo 467 regras cobrindo todas as atividades dos agentes diretamente ligados ao ensino e recomendava que o professor nunca se afastasse em matéria filosófica de Aristóteles, e da teologia de Santo Tomás de Aquino.” (EDUCAÇÃO, 2010, p.14)